Forum Instituto Lótus Ambiental

Plano Diretor de São Sebastião

28 de Fevereiro de 2007 às 09:53 INSTITUTO LÓTUS  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 5976

Secretários de São Sebastião/SP divergem sobre projeto

O projeto aprovado pela Câmara de São Sebastião (SP), permitindo a construção de prédios na orla, inspirou visões diferentes aos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krahenbühl. Graziano avaliza o projeto: “Não deixa hipótese para verticalização”. Krahenbühl vê pontos nebulosos: “Por que remeter a regularização para um decreto a ser editado no futuro?” Segundo ele, o texto favorece, senão a verticalização, pelo menos o adensamento das áreas invadidas.

Graziano disse estar seguro de que as modificações feitas no projeto original traduzem um recuo do prefeito. Krahenbühl enxerga imprecisões preocupantes, que o levaram a pedir nesta terça-feira, 27, ao governador José Serra a contratação de um levantamento aerofotogramétrico de todos os municípios do litoral, de Guarujá a Ubatuba. Graziano acha que o projeto congela as invasões e facilita a regularização da maior parte delas.

Krahenbühl estranha que o projeto defina a delimitação das áreas que serão regularizadas por mapas não estão integrados ao texto. “Por que as delimitações não integram o projeto?”

Entenda o caso - 10 de outubro de 2006: Prefeito se São Sebastião envia para votação na Câmara Municipal projeto de lei do novo Plano Diretor com mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A proposta permite a construção de prédios de até 20 metros de altura.

24 de outubro: O vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Santana (PDT), dá entrevista ao Estado acusando o prefeito, Juan Pons Garcia (PPS), de promover mudanças na lei de zoneamento do município para atender interesses de investidores portugueses. Prefeito confirma contato com investidores do Riviera Group, mas nega o interesse imobiliário.

25 de outubro: Ministério Público Estadual se posiciona contra a proposta de verticalização.

19 de dezembro: O MPE ajuíza ação civil pública cautelar contra o município de São Sebastião para impedir a votação do Plano Diretor. Promotores da cidade argumentam que, apesar de a prefeitura ter feito 17 audiências públicas, a vontade popular não foi respeitada, como na questão da liberação para construção de prédios de até 20 metros de altura.

20 de dezembro: Câmara de São Sebastião adia a discussão do projeto de lei do Plano Diretor para 2007 após os vereadores realizarem duas audiências públicas com os moradores da cidade, deixando a proposta pronta para votação.

14 de fevereiro de 2007: A Justiça de São Sebastião impediu a Câmara Municipal de pôr em votação o projeto de lei que cria as Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) na cidade e que são parte do mesmo Plano Diretor que levou o Ministério Público a ajuizar ação contra o município. Para os críticos do projeto, votar as Zeis seria como retaliar o plano.

22 de fevereiro: Aprovado projeto do Executivo que cria no município as zonas de especial interesse social - Zeis. A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar, do prefeito Juan Garcia (PPS), que cria as Zonas de Especial Interesse Social. (Carlos Marchi/ Estadão Online)

(Fonte: Ambientebrasil.com.br)

Publicação arquivada em: Meio Ambiente

Enviar por e-mail | Hits para esta publicação: 5977